Quem a Lei de Cotas inclui?

Quando comecei a escrever este post ainda não tinha em mãos o artigo da Ana Maria Machado da Costa, que trata do mesmo assunto. Queria argumentar que as pessoas com transtornos mentais podem ser contempladas pelos benefícios das Cotas, conforme prevê a Lei nº 8.213, ou Lei de Cotas. Em seu texto, intitulado “O Reconhecimento da Pessoa com Transtorno Mental Severo Como Pessoa com Deficiência: Uma Questão de Justiça”, Ana Maria descreve o caminho das pedras para que isso aconteça; e faz isso com mestria, clareza de linguagem e fundamentação segura.

Me lembro de quando li pela primeira vez o Decreto nº 6.949/09, que ratifica a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A partir daquele dia nunca mais consegui entender porque ainda tem gente que não admite a inclusão de pessoas com transtornos mentais na Lei de Cotas. Mas o que significa tudo isso?

Em primeiro lugar, a Convenção da ONU diz que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos, entre outros, de natureza “(…) mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”. Será que as pessoas com transtornos mentais se enquadram aí? Uma resposta negativa, neste caso, só me parece indicar duas coisas, medo da loucura ou desconhecimento das implicações causadas pelo transtorno mental.

Além disso, no Brasil, quando uma convenção internacional de direitos humanos é ratificada ela passa a ter peso constitucional, ou seja, passa a valer acima das leis ordinárias. Este é o caso da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do Tratado da Guatemala ou Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência e, através desta, da famosa Declaração de Caracas, além da Convenção 159 da OIT. Todos estes tratados internacionais de direitos humanos foram ratificados pelo governo brasileiro e são, portanto, integrantes do ordenamento jurídico de nosso país.

Todos estes tratados e convenções constituintes da ordem jurídica nacional relativizam um conceito de deficiência ultrapassado, que já deveria ter sido deixado de lado na hora de computar as cotas obrigatórias por lei nas empresas. Trata-se daquele que se observa no Decreto nº 5.296/04. E mesmo a respeito deste, Ana Maria Machado da Costa diz:

O Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou as normas de estipuladas pela Lei 7.853, com as atualizações promovidas pelo Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, estabeleceu o conceito de deficiência adotado até hoje nas ações de proteção estabelecidas na Política Nacional para Integração das Pessoas com Deficiência. Em seu artigo 3º, I, considera deficiência ‘toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano’.

Tal definição, não obstante referir a perda ou a anormalidade da função psicológica, ao tipificar as deficiências, em seu artigo 4º, deixou de mencionar as que dizem respeito a esse tipo de comprometimento funcional, como é o caso do transtorno mental (…).

O entendimento majoritário, quando se fala dos destinatários das políticas públicas para os deficientes, restringe-se à leitura isolada do artigo 4º. A doutrina e a jurisprudência, não obstante, têm entendido que o artigo 4º do Decreto 3.298/99 deve ser interpretado em consonância com o art. 3º do mesmo diploma legal. Em outras palavras, a interpretação da norma deve levar em conta o sistema no qual a mesma encontra-se inserida (Recurso em Mandado Segurança nº 19.257- DF (2004/0169336-4).

Além disso, vários autores têm destacado que o rol das deficiências do artigo 4° do Decreto 3.298/99 é exemplificativo e não taxativo”. (2011)

Tudo isso vem de encontro à importância fundamental que tem, quando se pretende construir uma sociedade mais saudável, da inclusão social das pessoas com transtornos mentais no mercado formal de trabalho. O trabalho é, sem dúvida, uma das melhores maneiras de se promover a inclusão social. Mas esta é uma tarefa que deve ser conduzida com responsabilidade e, para isso, precisamos lançar mão de técnicas e conhecimentos em Psicologia e Gestão de Pessoas. O Support Employment é uma dessas técnicas e a Agrega trabalha para desenvolver conhecimentos e pesquisas no campo do trabalho e da saúde mental no sentido de promover a inclusão social das pessoas com transtornos mentais sem perder de vista o paradigma do cuidado.

A lei já permite e os saberes já asseguram, mas ainda precisamos romper barreiras como o estigma, o preconceito e a desinformação para que a prática da inclusão cidadã das pessoas com transtornos mentais se torne comum em nosso país, o que já acontece em outros países como Austrália, Canadá, China, Alemanha, Índia, Irlanda, Nova Zelândia, Panamá e Estados Unidos (Machado da Costa, 2011).

Para ler a íntegra do artigo “O Reconhecimento da Pessoa com Transtorno Mental Severo Como Pessoa com Deficiência: Uma Questão de Justiça”, de Ana Maria Machado da Costa, visite a seção “Artigos” do nosso blog: http://www.redeagrega.com/#!artigos

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16 anos sem Gentileza

Hoje, 28 de maio, é aniversário de morte do Profeta Gentileza. O Profeta Gentileza, que se chamava José Datrino, se tornou figura popular no Rio de Janeiro a partir dos anos 80 quando iniciou a pintura dos murais nas pilastras do viaduto do Caju. Pregou a Gentileza e o “Amorrr” (amor com três “r”) por mais de 40 anos no Brasil.

José Datrino recebeu sua revelação seis dias depois de um incêndio que destruiu um grande circo, em Niterói, matando cerca de 500 pessoas, a maioria crianças. Então, o Profeta Gentileza se mudou para o local da tragédia e, sobre as cinzas do circo, plantou um jardim e uma horta.

O Profeta Gentileza foi internado por três vezes em hospitais psiquiátricos tendo, inclusive, recebido eletrochoques. Nos anos 70 foi preso e teve seu cabelo e barba cortados. Deixou cinquenta e seis painéis, próximos à Rodoviária Novo Rio, que podem ser lidos até hoje. Dizem que aos que o chamavam de louco, ele respondia “sou maluco pra te amar e louco pra te salvar”.

Mais sobre o Profeta Gentileza:

Marisa Monte – clipe da música “Gentileza”: <http://www.youtube.com/watch?v=zR0jZF6fdBs&feature=related> (03min 03seg)

Filme “Porr Gentileza” – curta: <http://www.portacurtas.com.br/beta/filme/?name=porr_gentileza> (14min 11seg)

Várias programações para a semana da Luta Antimanicomial – RJ

Amigos, segue um apanhado de eventos da semana da Luta Antimanicomia no Rio de Janeiro, alguns dos quais já divulgamos aqui neste espaço, mas não custa divulgar de novo.

PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO 18 DE MAIO
DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
ATO PÚBLICO DO DIA NACIONAL DE LUTA ANTIMANICOMIAL
DATA: 18/05/2012
LOCAL: Praça XV – Centro /RJ
HORÁRIO: 13 HS
     -Atividades Artísticas, Oficinas, Grupos Musicais, Artes Plásticas, Feira de Serviços
COMEMORAÇÃO AO DIA 18 DE MAIO EM ANGRA DOS REIS
Data:18/05/2012
Local:Praça do papão-Centro-Angra
Atividade: Sarau de poesia, Coral, Exposição de materiais produzidos nos serviços
SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL
DATA: 18 de maio
LOCAL: ALERJ – Centro do RJ
HORÁRIO: 10 hs
I JORNADA  DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Data:18 de Maio  de 2012
Local: IFRJ – Realengo – RJ
Horário: 9hs as 12hs
LANÇAMENTO DO LIVRO DE POESIA :LEMBRANÇAS DO QUE NÃO FOI, DE MARCO BAHURY, PROMOVIDO PELO LAPS-FIOCRUZ
DATA: 17 de maio
LOCAL: Castelinho do Flamengo
HORÁRIO:19 HS
COMEMORAÇÃO DO DIA 18 DE MAIO NA COLÔNIA JULIANO MOREIRA
Local : Caps Bispo do Rosario
DATA: 19 de maio.
HORÁRIO: 13 HS
AUDIÊNCIA PÚBLICA  SOBRE CUIDADORES EM SAÚDE MENTAL
LOCAL: ALERJ
DIA: 21/05/12
HORÁRIO: 14 HS
COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DA APACOJUM
DATA: 30 DE MAIO
LOCAL: Auditório da Juliano Moreira – Estrada Rodrigues Caldas ,3400 –Jacarepagua
HORÁRIO: 13 HS
SEMANA COMEMORATIVA DO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL EM SÃO GONÇALO
DATA: DE 14/05/12 A 18/05/12
LOCAL: CAPS, CAPS-AD, CAPSI,…
HORÁRIO:DE 9HS AS 16HS
ATIVIDADES: Palestras,Seminários,Exposição de Trabalhos, Oficinas Artísticas.
REUNIÃO AMPLIADA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MLA-RJ EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIOANAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL, COM A PRESENÇA DE USUÁRIOS, FAMILIARES,PROFISSIONAIS, ESTUDANTES E SIMPATIZANTES.
DATA:25/05/2012
HORÁRIO: 14 HS
LOCAL:SINMED/RJ-AV.CHURCHILLNº97-AUDITÓRIO-CENTRO-RJ

Um programa de TV interessante sobre a loucura

Com diversos vídeos disponíveis, este programa de TV fala sobre os avanços do tratamento psiquiátrico no Brasil e apresenta dados a esse respeito. Com uma linguagem acessível e didática traz, ainda, casos com os quais a equipe de reportagem teve contato durante os dias em que ficou internada junto com os pacientes em uma clínica psiquiátrica.


(Imagem: aparelho de eletrochoque – um tipo de tratamento controverso e supostamente fora de uso, em psiquiatria)

http://aliga.band.com.br/conteudo.asp?id=100000503598&m=2d81b7042034543e5ebd348bccf52231#Episodio