Vamos falar sobre autismo?

Prezados amigos,

Hoje é o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo. O dia 2 de abril foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas para chamar atenção sobre as questões que envolvem o autismo e reforçar as ações de conscientização sobre o tema.

Cristo AzulEntre as iniciativas mais populares para chamar atenção para o assunto está a iluminação especial que o Cristo Redentor recebeu. O azul foi a cor escolhida para representar o Autismo. A organização desta ação é mundial, e faz parte do movimento Light It Up Blue, que também iluminou o Empire States Building, a Sydney Opera House e a Ponte George Washington.

Além disso, o Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública lançou um importante manifesto em defesa do tratamento psicanalítico para pessoas com o transtorno.

A diretora científica da Sociedade Brasileira de Psicanálise, Vera Regina Fonseca, explica que a “proposta [da psicanálise] busca aumentar a capacidade de estabelecer relações e compartilhar emoções”, e lembrou psiquiatria e as terapias comportamentais são dirigidas apenas à remissão dos sintomas, como o atraso na fala e no aprendizado. Disse ainda que o psicanalista tenta compreender e interpretar o estado emocional da criança e ajudá-la neste sentido. “Isso se dá por uso de brinquedos e jogos, do estabelecimento de parcerias e da interpretação das atividades da criança.”

Estima-se que o autismo atinja cerca de 2 milhões de brasileiros. Para ler o Manifesto na íntegra, acesse: <http://psicanaliseautismoesaudepublica.wordpress.com/2013/04/02/no-dia-mundial-da-conscientizacao-sobre-o-autismo-o-movimento-psicanalise-autismo-e-saude-publica-lanca-o-seu-manifesto/>

A boa notícia do dia ficou por conta de um novo programa lançado pelo Governo Federal que vai disponibilizar verbas para que crianças com autismo recebam tratamento adequando através do SUS. Para ver a reportagem completa do Jornal Zero Hora, acesse: < http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/bem-estar/noticia/2013/04/governo-lanca-politica-de-atendimento-ao-autista-4093542.html>.

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25 anos da Carta de Bauru

A Carta de Bauru foi um documento redigido durante o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro de 1987, que apresentou os princípios do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. O Congresso adotava o lema “Por uma sociedade sem manicômios!” e foi um marco decisivo para a Reforma Psiquiátrica brasileira.

Imagem: Cartaz Luta AntimanicomialNa ocasião, o evento reuniu 350 trabalhadores da Saúde Mental e, de lá para cá, o movimento cresceu muito. A discussão sobre os direitos de cidadania das pessoas com sofrimento psíquico intenso foi aprofundada e os serviços de tratamento em Saúde Mental passaram, cada vez mais, a funcionar a partir da recusa do papel de agente da exclusão e da violência. As proposições tiradas no Congresso dirigiram a reorganização dos serviços de tratamento e a Carta de Bauru foi um documento central neste processo.

Para a Agrega, a Carta de Bauru é um marco que representa um avanço na luta pelos direitos humanos no Brasil e vai de encontro a tudo o que acreditamos. Ou seja, ao contrário da exclusão e da violência, trabalhamos em prol da cidadania e do cuidado, ao invés da institucionalização e da opressão, os serviços da Agrega propõem uma nova forma de socialização, de liberdade e de autonomia, pois entendemos o valor que tem o trabalhador e queremos que este valor também esteja ao alcance das pessoas com transtornos mentais.

A relação entre o trabalho e a cidadania está presente no entendimento do Movimento da Luta Antimanicomial desde 1987, como pode ser visto na própria Carta de Bauru:

O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”

Para ler a carta de Bauru na íntegra, clique em: Carta de Bauru

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

14133_329799567127804_126386237_nO dia internacional das pessoas com deficiência (3 de dezembro) é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão sobre os assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.

O Secretário-geral das Nações Unidas publicou uma mensagem sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiências, disponível em inglês através do endereço: <http://www.un.org/disabilities/documents/idpd/idpd2012_sg_message.doc>

10 de outubro: Dia Mundial da Saúde Mental

Prezados amigos,

Imagem: Dia mundial da Saúde MentalDesde 1992 o dia 10 de outubro celebra o dia internacional da saúde mental. A data é utilizada para divulgar, celebrar e defender os direitos das pessoas que sofrem de algum transtorno ou doença mental. A data é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e celebrada em mais de 150 países. Segundo a entidade, mais de 450  milhões de pessoas tem algum tipo de transtorno e menos de 20% deste total tem acesso a algum tipo de tratamento.

Para saber mais, acesse a página da Organização Mundial da Saúde e veja o Atlas de Saúde Mental, lançado em 2011 (em inglês): <http://www.who.int/mental_health/publications/mental_health_atlas_2011/en/index.html>

50 anos de Psicologia no Brasil

A Psicologia enquanto profissão foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962, há exatos 50 anos. Esta lei colocou o Brasil na vanguarda mundial do desenvolvimento da profissão, muito embora a sua consolidação só tenha ocorrido em 1975, com a aprovação da primeira versão do Código de Ética Profissional do Psicólogo e a criação dos Conselhos. Além disso, a lei também deu autonomia para os cursos de Psicologia, pois até então a disciplina era ministrada dentro dos currículos de Filosofia ou Educação.

Embora seja considerada uma ciência moderna desde o século XIX, a Psicologia, enquanto campo de interesse do pensamento humano, é tão ou mais antiga que o termo grego que está na raiz de seu nome: Ψυχολογία (ψυχή, “psique” e λόγος, “logos”, isto é, o conhecimento da alma). Assim, mesmo antes de sua profissionalização, já contávamos com grandes pesquisadores desta disciplina no país, que já lecionavam e desenvolviam a Psicologia brasileira. Dentre estes pioneiros destacamos o nosso grande mestre Antônio Gomes Penna, seus professores Nilton Campos e padre Penido (Maurílio Teixeira-Leite Penido), entre outros, como Waclaw Radecki, Eliezer Schneider, Euryalo Cannabrava e Jaime Grabois. Estes e outros foram os precursores da Psicologia, enquanto ciência e profissão no Brasil, e contribuiram ativamente para a regulamentação da nossa prática.

Em comemoração aos 50 anos da Psicologia no Brasil, destacamos a “Semana do Psicólogo”, promovida pelo IBMR, no Rio de Janeiro e a “Semana: uma outra psicologia é possível”, realizada pelo Instituto de Psicologia da UFRJ.

Semana da Psicologia IBMR

Semana UFRJ uma outra psicologia é possível

Tenha acesso ao texto da Lei nº 4.119/62: <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4119-27-agosto-1962-353841-normaatualizada-pl.pdf>

Mais leis sobre psicologia e outros assuntos na seção “Leis e normas”, em: <https://redeagrega.wordpress.com/lei-e-normas/>

A Lei de Cotas e o valor de si mesmo

A Lei de Cotas completa 21 anos hoje. Queremos aproveitar a ocasião para falar sobre duas dimensões sobre as quais seus efeitos se fazem presentes: (1) a dimensão do valor de si mesmo e do trabalho, no que diz respeito a uma sociedade democrática, e (2) a dimensão do valor de si mesmo para a pessoa com deficiência como sujeito produtivo.

Do ponto de vista da democracia, a Lei de Cotas faz parte de um conjunto de medidas governamentais de caráter compensatório em favor de grupos mais vulneráveis. Como diz José Carlos do Carmo, “A razão dessa e de outras ações afirmativas implementadas pelo governo é corrigir defasagens histórico-culturais e zelar para que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais garantidos” (2011, p. 33).

Sob este aspecto, a Lei de Cotas é uma medida de construção e renovação cultural, pois visa alterar a situação atual em direção a um equilíbrio, uma situação mais justa. Com esta intenção, espera-se superar os baixos níveis de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. Historicamente, “Os empregadores se eximiam de responsabilidade para com esse público, culpando o governo por não resolver a equação: acesso à educação + boa formação = oportunidade de emprego (…). Hoje, no entanto, reconhece-se que essa obrigação não se esgota nas estatais, pois os princípios da equidade e igualdade têm caráter horizontal e estendem-se às relações particulares. Assim, toda sociedade é responsável por favorecer a concretização dos direitos fundamentais do cidadão” (ibid., p. 34 e 35).

Ao mesmo tempo em que a Lei de Cotas renova uma cultura, ela restaura o valor da pessoa para ela mesma. A ninguém é permitido escolher em que condição virá ao mundo. Portanto, não é justo que uma parcela da população seja prejudicada por conta de fatores (sociais, culturais, econômicos ou físicos) que estão fora de seu controle. Neste sentido, a Lei de Cotas atua construindo um sentido de justiça equitativa, permitindo que a pessoa com deficiência tenha acesso ao trabalho, um direito fundamental previsto na Constituição Federal. A construção de uma sociedade democrática passa pela equidade dessa justiça distributiva que remodela uma cultura antiquada enquanto cria oportunidade de restauração do valor de si mesmo para o sujeito deficiente.

Ou seja, não se trata apenas da igualdade, no sentido de “o meu direito é igual ao direito do outro”, mas de equidade, isto é, o pensamento de que é justo favorecer certos grupos mais vulneráveis da sociedade. Este postulado evita que aqueles que não podem compartilhar do quinhão mais produtivo da sociedade sintam-se excluídos, abrindo a possibilidade para que possam desenvolver um senso de justiça próprio. Em outros termos, a saúde de uma democracia depende, em grande medida, de que seja dado um suporte institucional para que essas pessoas desenvolvam um sentido de respeito por si próprio. E isso se dá através do trabalho, através da inclusão e da participação do sujeito nos processos produtivos.

Apesar do pluralismo moral das sociedades contemporâneas, todos temos o mesmo valor intrínseco: não existe melhor forma de equilibrar as exigências conflitantes entre liberdade e igualdade do que desconstruindo a cultura da exclusão. Testemunhar uma pessoa resgatando o valor de si mesma através da inclusão no mercado de trabalho e do acesso pleno aos bens comuns é participar do resgate do valor integral da comunidade, e assim experimentar a renovação dos nossos próprios valores.